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Legislação e Publicações

Acervo de normas, atos e documentos oficiais

2.938 documentos
25/05 atualizado
Extrato de contrato  Nº 015 21/12/5202 PREF Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO /015-5202/PREF

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTISTICO.

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato  Nº 002 11/02/2202 PREF Diário Oficial

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0002/2025

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATROCÍNIO PÚBLICO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE E OUTROS, PARA ATENDER AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,...

Prefeitura Municipal
Extrato de convênio  Nº 974590 04/03/2026 PREF Diário Oficial

Extrato do Termo de Compromisso nº 974590/2024

Construção de unidades habitacionais no município de Itaporã do Tocantins; Programa Moradia Digna.

Prefeitura Municipal
Termo de Referência  Nº 233 26/01/2026 PREF Documentos

DISPENSA Nº 0006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2026

AQUISIÇÃO DE CONTEINERS, CAIXAS ORGANIZADORAS PRÁTICAS/TÉRMICAS, CARRINHO FUNCIONAL E ESTANTE METÁLICA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE ARMAZENAMENTO, LOGÍSTICA E EXPANSÃO FÍSICA DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Saúde Prefeitura Municipal
Termo de Referência  Nº 283 11/02/2026 PREF Documentos

PROCESSO Nº 0283/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO COM MOTORISTA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GARANTINDO SUPORTE LOGÍSTICO ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS SERVIÇOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS...

Educação Prefeitura Municipal
Termo de Referência  Nº 192 09/02/2026 PREF Documentos

PROCESSO Nº: 0192/2026 DISPENSA Nº: 0002/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico ao sistema e-SUS, incluindo hospedagem em nuvem, monitoramento e cálculo de indicadores de saúde, bem como consultoria técnica especializada nos sistemas SIA/SUS, BPA, FPO e CNES, visando atender às...

Saúde Prefeitura Municipal
Termo de Referência  Nº 114 27/01/2026 PREF Documentos

DISPENSA Nº 0004/2026 PROCESSO Nº: 0114/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E DESTINO DE RESÍDUOS HOSPITALAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.

Saúde Prefeitura Municipal
Aviso de Adesão  Nº 1904 30/01/2026 PREF Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO N°: 1904/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM IMAGENS, REPORTAGENS, IMAGENS AÉREAS, E COBERTURA EM GERAL DAS AÇÕES

Prefeitura Municipal
Aviso de Adjudicação  Nº 1855 04/03/2026 AGRI Diário Oficial

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DIPENSA ELETRÔNICA

AQUISIÇÃO PLAINA LÂMINA AGRICULA DIANTEIRA – HIDRÁULICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Aviso de Dispensa  Nº 1855 25/02/2026 AGRI Diário Oficial

AVISO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA (SEM DISPUTA) Nº 0002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1855/2025

Aquisição de Plaina Lâmina Agrícola Dianteira

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Extrato de Ata  Nº 1853 23/04/2026 FME Diário Oficial

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1853/2025

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Adjudicação  Nº 1853 29/01/2026 FME Diário Oficial

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM: Nº 1853/2025

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO ADMINISTRATIVO, TIPO PICK-UP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Adesão  Nº 1821 26/01/2026 PREF Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO 1821

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE, WEBMAIL, GESTÃO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES.

Prefeitura Municipal
Adjudicação de Licitação  Nº 1821 26/01/2026 PREF Diário Oficial

TERMO DE ADJUDICAÇÃO 1821

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE, WEBMAIL, GESTÃO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES.

Prefeitura Municipal
Aviso de Dispensa  Nº 1821 15/01/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026 PROCESSO Nº 1821/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL, WEBMAIL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal
Despacho  Nº 1821 15/01/2026 PREF Diário Oficial

DESPACHO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO REFERENTE AO PROCESSO: 1821/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE, WEBMAIL, GESTÃO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES

Prefeitura Municipal
Aviso de Adesão  Nº 1821 08/01/2026 PREF Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 1821/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE

Prefeitura Municipal
Aviso de Dispensa  Nº 1821 07/01/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 PROCESSO Nº 1821/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE

Prefeitura Municipal
Aviso de Pregão  Nº 1747 27/01/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 PROCESSO 1747

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, do tipo MENOR PREÇO por item, para a aquisição de 01 (um) veículo tipo van/minibus, capacidade de ocupantes total de 16 lugares, novo de fábrica, zero quilômetro, com acessibilidade para cadeirante

Prefeitura Municipal
Decisão  Nº 1174 13/04/2026 PREF Diário Oficial

DECRETO Nº.1174/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO Nº1173/2026

Prefeitura Municipal
Aviso de Adjudicação  Nº 1165 18/03/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM: Nº 1165/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Prefeitura Municipal
Adjudicação de Licitação  Nº 860 13/05/2026 PREF Diário Oficial

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 08602026

AQUISIÇÃO DE BRINDES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES

Prefeitura Municipal
Aviso  Nº 860 05/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0860/2026

AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICO, MOBILIÁRIOS KITS DE PERFUMARIA E BELEZA

Prefeitura Municipal
Adjudicação de Licitação  Nº 853 12/05/2026 FMS Diário Oficial

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 0853/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO TIPO IMPRESO

SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso de Ratificação  Nº 853 12/05/2026 PREF Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 853/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO TIPO IMPRESSO

Prefeitura Municipal
Aviso de Dispensa  Nº 853 04/05/2026 FMS Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2026 PROCESSO Nº 0853/2026

SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso de Dispensa  Nº 850 20/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0014/2026 PROCESSO Nº 0850/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO IMPRESSO

Prefeitura Municipal
Aviso de Errata  Nº 800 24/04/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE CORREÇÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO 0800

Prefeitura Municipal
Adjudicação de Licitação  Nº 780 23/04/2026 PREF Diário Oficial

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 780/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃOAQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS EM CONCRETO

Prefeitura Municipal
Aviso de Dispensa  Nº 780 15/04/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011/2026 PROCESSO Nº 0780/2026

AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE EM CONCRETO DIVERSOS

Prefeitura Municipal
Aviso de Errata  Nº 771 19/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE CORREÇÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO 0771

Prefeitura Municipal
Aviso de Errata  Nº 769 19/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE CORREÇÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO 0769

Prefeitura Municipal
Aviso de Errata  Nº 767 19/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE CORREÇÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO 0767

Prefeitura Municipal
Aviso de Errata  Nº 737 24/04/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE CORREÇÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO 0737

Prefeitura Municipal
Adjudicação de Licitação  Nº 696 16/04/2026 PREF Diário Oficial

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 696/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIOS ELÉTRICOS PARA COBERTURA NA CAVALGADA

Prefeitura Municipal
Adjudicação de Licitação  Nº 695 28/04/2026 PREF Diário Oficial

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 695/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCUÇÃO

Prefeitura Municipal
Aviso de Dispensa  Nº 695 15/04/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0012/2026 PROCESSO Nº 0695/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCUÇÃO

Prefeitura Municipal
Aviso de Errata  Nº 687 24/04/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE CORREÇÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO 0687

Prefeitura Municipal
Ato de adjudicação e homologação  Nº 645 12/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 645/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA

Prefeitura Municipal
Aviso  Nº 645 04/05/2026 ASSOCIAL Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 0645/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA DIRECIONADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREGO