Secretaria
Secretaria Municipal de Assistência Social e Emprego
Art. 20- São atribuições da Secretaria Municipal deAssistência Social e Emprego:I - formulação, coordenação e execução de políticas eplanos municipais de desenvolvimento comunitário, de promoçãosocial e cidadania, e do acesso de todos os cidadãos a bens,
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Secretaria Municipal de Educação
Art. 14. A Secretaria Municipal de Educação,articulada e em sintonia com as orientações federais,estaduais e do Conselho Municipal de Educação, conta com asseguintes atribuições:I - formulação, coordenação, execução emonitoramento de políticas, planos e...
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Secretaria Municipal de Finanças
Art. 11 A Secretaria Municipal de Finanças tem porfinalidades básicas o planejamento, proposição, articulação,coordenação, integração, controle, execução e avaliação daspolíticas municipais relativas às áreas fiscal, tributária,financeira, contábil e patrimonial do Município.Art. 12...
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Secretaria Municipal de Planejamento
Art. 13 A Secretaria Municipal de Planejamento compete aproposição de metodologias e instrumentos de planejamentocompatíveis com as necessidades da Cidade, com destaque asseguintes demandas:I - apoiar, tecnicamente, as Secretarias Municipais naformulação de planos,...
Secretaria
Secretaria de Municipal de Saúde
Art. 17 A Secretaria Municipal de Saúde tem porcompetência:I - formulação e monitoramento de políticas e planosmunicipais de saúde, segundo as diretrizes do ConselhoMunicipal de Saúde e em articulação com as demais secretariasmunicipais pertinentes;II...
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Secretaria Municipal de Administração e Articulação Institucional
Art. 10 A Secretaria de Administração e ArticulaçãoInstitucional tem por competência:I - a formulação de políticas e a coordenação deatividades de treinamento, desenvolvimento e valorizaçãoprofissional e gerencial do pessoal do Poder Executivo, bem como...
Secretaria
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Art. 18. Fica criada a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, cujas atribuições encampam atividadesde políticas habitacionais e serviços de desenvolvimentoestrutural urbano.Art. 19. São atribuições da Secretaria Municipal deHabitação e desenvolvimento Urbano:I - regulamentação, controle...
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Secretaria Municipal de Cultura
Art. 15- A Secretaria Municipal de Cultura,articulada e em sintonia com as orientações federais,estaduais, firmada no compromisso do desenvolvimento culturalcomo forma de garantia do desenvolvimento social, conta comas seguintes atribuições:I – formular políticas de Cultura...
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Secretaria Municipal de Juventude e Esportes
Art. 16. A Secretaria Municipal de Juventude eEsportes tem por competência as seguintes ações eprorrogativas:I - formulação de políticas, planos e programas dejuventude, esportes e recreação, em articulação com os demaisórgãos municipais competentes...
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Art. 21- Cabe à Secretaria Municipal de Agricultura acriação de programa que garanta a formulação, coordenação earticulação de políticas e diretrizes e ações para o apoio àAgricultura no município.Art. 22 - A Secretaria Municipal de Agricultura compete:I - o desenvolvimento...
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Art. 23 - Cabe à Secretaria municipal de Meio Ambiente eTurismo projetar e aplicar as políticas de meio ambiente deacordo com a legislação aplicável, otimizando tarefas queoportunizem a consciência ecológica e a atitude desustentabilidade, aliada a...
Secretaria
Secretaria Municipal de Transportes
Art. 25 – A Secretaria Municipal de Transporte atenderáàs demandas municipais relativas à mobilidade urbana, bemcomo a logística de transporte da Administração Pública.Art. 26 – São funções da Secretaria municipal deTransporte:I - formulação e coordenação...
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Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
Art. 27. Fica criada a Secretaria Municipal deInfraestrutura, Obras e Serviços Públicos, com as atribuiçõeslegais disciplinadas na seguinte forma:I - desenvolvimento e a implantação de projetos deconstrução de infra-estrutura e de obras;II - promoção, coordenação...
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Assistência Farmaceutica
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