Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providência.
Resolução N°01/2026-CMDCA
Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providência.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA do Munícipio de Itaporã do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal n°177/2023 e demais normas correlatas.
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988 (art. 227) na Lei Federal n°8.069/1990 (ECA), na Lei n° 8.742/1993(LOAS), na Lei n°12.435/2011(SUAS), nas Resoluções CONANDA n°180/2016 e 191/2017 e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO a realização da reunião ordinária do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida em 24 junho de 2026.
Art. 1° Ficam substituindo os seguintes membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Criança e Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências:
Da Secretária Municipal de Assistência Social ,Titular: (Leidiany Alves Pedrosa) por (Lucivânia Rocha Pereira), e;
Suplente: (Leila Rodrigues Furtado) por (Meigna Pereira de Carvalho) e
Presidente do CMDCA: (Valdinéia Ventura de Oliveira) por (Joicy Sousa de Oliveira Lopes)
Vice-Presidente do CMDCA: (Ana Paula de Souza) por (Jamilla Ribeiro Silva)
Art. 2° Os membros nomeados por esta Resolução exercerão suas funções pelo período remanescente em vigor, observadas as normas aplicáveis.
Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporã do Tocantins – TO, 26 de junho de 2026.
Joicy Sousa de Oliveira Lopes
Presidente do CMDCA
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