Resolução n° 05 /2026-CMDCA

Resolução n° 05 /2026-CMDCA

Dispõe sobre a posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e a eleição e posse da Mesa Diretora.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA do Munícipio de Itaporã do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal n°177/2023 e demais normas correlatas.

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988 (art. 227) na Lei Federal n°8.069/1990 (ECA), na Lei n° 8.742/1993(LOAS), na Lei n°12.435/2011(SUAS), nas Resoluções CONANDA n°180/2016 e 191/2017 e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da posse dos conselheiros nomeados por meio dos Decretos n°1172/2026 de 08 de abril e do Decreto n°1187/2026 de 27 de abril de 2026.

CONSIDERANDO a realização da reunião de instalação do CMDCA, ocorrida em 30 de abril de 2026.

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado quanto à escolha da mesa diretora;

RESOLVE:

Art. 1° Dar se posse aos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Munícipio de Itaporã do Tocantins, nomeados por Decretos n°1172/2026 de 08 de abril 2026 e do Decreto n°1187/2026 de 27 de abril de 2026.

Art. 2°

A composição do CMDCA passa a ser a seguinte:

I – Representantes Governamentais:

Titular: Meigna Pereira de Carvalho

Suplente: Graece Alves de Sousa Carreiro

Titular: Jamilla Ribeiro Silva

Suplente: Gabriella Rodrigues de Sousa

Titular: Lusivânia de Sousa Silva

Suplente: Paulo Vitor Silva

II – Representante da Sociedade Civil:

Titular: Maria Lúcia Pereira Vito

Suplente: Iranete Arrais de Souza

Titular: Joicy Sousa de Oliveira Lopes

Suplente: Caio Ferreira de Andrade

Titular: Kálitha Cassimiro da Silva

Suplente: Valcilene Rodrigues dos Santos

Art. 3°

Fica eleita e empossada a Mesa Diretora do CMDCA, com a seguinte composição:

Presidente: Joicy Sousa de Oliveira Lopes

Vice-Presidente: Jamilla Ribeiro Silva

1° Secretário: Kálitha Cassimiro da Silva

2° Secretário: Meigna Pereira de Carvalho

Art. 4°

Compete à Mesa Diretora conduzir os trabalhos dos conselhos, conforme previsto na legislação vigente e no regimento interno.

Art. 5°

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, Itaporã do Tocantins – TO, 04 de maio de 2026.

Joicy Sousa de Oliveira Lopes

Presidente do Conselho CMDCA

Jamilla Ribeiro Silva

Vice- Presidente do Conselho CMDCA

Kálitha Cassimiro da Silva

1°Secretária do Conselho CMDCA

Meigna Pereira de Carvalho

2°Seretária do Conselho CMDCA