CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSTAÇÃO DE ENERGIA DE 112,5KVA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0041/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0006/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0006/2026, fundamentada no Artigo. 75º, inc. I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 1133/2026, de 9 de janeiro de 2026, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSTAÇÃO DE ENERGIA DE 112,5KVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, VISANDO ATENDER À DEMANDA ENERGÉTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: EDUARDO MENDES LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.358.909/0001-93, sediada em Colmeia - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 111.201,85 (cento e onze mil, duzentos e um reais e oitenta e cinco centavos).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins-TO, aos 04 dias do mês de maio de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MÁGNA CAPONI
Gestora do FME
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