EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0001/2026 AO CONTRATO Nº 0064/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0001/2026 AO CONTRATO Nº 0064/2025

Processo Administrativo nº 924/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 0001/2025

Contrato nº 0064/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins/TO
CONTRATADA: Auto Posto Guerra LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.206.280/0001-50.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos valores contratados, visando ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência da elevação dos custos de aquisição dos combustíveis.

VALORES ATUALIZADOS:
Diesel S-10: R$ 7,66
Diesel S-500: R$ 7,66
Gasolina Comum: R$ 7,36
ARLA 32 (20 litros): R$ 138,23

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2026.

Itaporã do Tocantins-TO, 23 de abril de 2026.

AURÉLYO DE SOUSA LIMA

Secretário Municipal de Saúde