DECISÃO
Trata-se de pedido de realinhamento de preços (Reequilíbrio Econômico-Financeiro) de Preços de Combustíveis feito pela fornecedora AUTO POSTO GUERRA LTDA, visando à alteração dos valores contratados para fornecimento de combustíveis (Diesel S-10, Diesel S-500, Gasolina Comum e ARLA 32), vencedora que foi no Pregão Eletrônico SRP nº 0001/2025.
Para tanto, fundamentou o pedido na elevação superveniente dos custos de aquisição junto à distribuidora, apresentando planilha comparativa de preços, bem como notas fiscais e documentação complementar.
O departamento/setor de compras deu despacho favorável, fundamentando, além do aspecto legal, na ocorrência de situação extraordinária e não previsível, qual seja, guerras que atualmente ocorrem no cenário mundial, em especial no Oriente Médio.
Portanto, deve, para mantença do cumprimento do contrato sem que ocorra solução de continuidade e prejuízos ao fornecedor, que ocorra o realinhamento solicitado.
Entretanto, os valores sugeridos pela empresa estão além do que este Município entende serem economicamente e financeiramente aceitáveis dentro do contexto e justificativas apresentadas, razão pela qual decide-se que o realinhamento seja feito nos seguintes valores:
Ante o exposto, acolho o pedido, deferindo seja realizado o presente realinhamento de preços, mediante adutivo para esta finalidade apenas, e nos valores acima determinados.
Intime-se o fornecedor contratado.
Publique-se.
Registre-se.
Arquive-se cópia desta decisão nos autos Pregão Eletrônico SRP nº 0001/2025.
Cumpra-se.
Itaporã do Tocantins-TO, aos 23 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
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