CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 486/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0005/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005/2026, fundamentada no Artigo. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.807/2025, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA, VISANDO O APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS DE ENSINO – APRENDIZAGEM, PARA ATUALIZAÇÃO CURRICULAR E FORMAÇÃO CONTINUADA DO CORPO DOCENTE E TÉCNICO – ADMINISTRATIVO.
A ser fornecido pela Empresa: BSS SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ Nº: 26.701.423/0001-22, ENDEREÇO: AV NONA AVENIDA, SETOR LESTE UNIVERSITARIO, Nº 500, QUADRAJ LOTE 03 SALA 05, GOIÂNIA – GO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de março de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
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