Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar nº 202642750004
RESOLUÇÃO Nº 0109/2026 DE 13 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar nº 202642750004.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 13 de março de 2026, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
RESOLVE:
Art. 1º Aprova a Emenda Parlamentar através da Senadora Maria Auxiliadora Seabra Rezende, no valor de 50.000,00, (cinquenta mil reais) Para a Secretaria de Assistência Social de Itaporã/TO, da Programação de nº 171110020260001, de Cofinanciamento do Governo Federal, Funcional Programática; 082455131219G0017. GND 3.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins no dia 13 de março de 2026.
Fernanda de Castro Gomes Sales
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.