AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, VISANDO A PADRONIZAÇÃO VISUAL E O FORNECIMENTO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0325/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0008/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0008/2026, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, VISANDO A PADRONIZAÇÃO VISUAL E O FORNECIMENTO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: PITTY EMPREENDIMENTOS E CONFECÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.088.328/0001-28, endereço: Rua ARAGUACEMA, S/N, DOIS IRMÃOS -TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 40.560,00 (quarenta mil, quinhentos e sessenta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins-TO, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
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