TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0283/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 0283/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0004/2026

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2026, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.807/2025, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO COM MOTORISTA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GARANTINDO SUPORTE LOGÍSTICO ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS SERVIÇOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, NO EXERCÍCIO DE 2026. A ser prestado pela Pessoa Física: ITALLO RICARDO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.***.531-98, endereço Faz. Santa Maria II, S/N – Retiro 500, Rural, Itaporã do Tocantins/TO. O preço está compatível com o praticado no mercado, com valor total global de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Itaporã do Tocantins -TO, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.

MAGNA CAPONI

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação