PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM HOSPEDAGEM NA NUVEM DO SISTEMA E-SUS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0192/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0002/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002/2026, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.807/2025, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM HOSPEDAGEM NA NUVEM DO SISTEMA E-SUS E FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO E CÁLCULO DE INDICADORES BEM COMO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NOS SISTEMAS SIA/SUS, BPA, FPO E CNES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO E ENTREGUE DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
A ser prestado pela Empresa: F RUBENS P SILVA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, inscrito no CNPJ nº 33.815.660/0001-80, endereço Avenida Pará, Nº 152, Centro, Santa Rita do Tocantins - TO.
No qual apresentou a proposta no valor global de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil, duzentos reais).
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Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins-TO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
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