CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E DESTINO DE RESÍDUOS HOSPITALAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0114/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0004/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2026, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.807/2025, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E DESTINO DE RESÍDUOS HOSPITALAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: ARAGUAIA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 47.532.785/0001-07, estabelecida na Rua 02, s/n, quadra 07, lote modulo 13, Parque Agroindustrial Jose Antônio de Jesus, CEP 77.600-000, Paraiso do Tocantins-TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 47.675,10 (quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dez centavos).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins-TO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
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