CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0039/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0005/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005/2026, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER A DEMANDAS DAS EQUIPES DE SAÚDE, NO EXECÍCIO DE 2026, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: PEDRO MENEZES MACHADO, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.692.820/0001-57, estabelecida na Chácara Recanto Verde, Rodovia TO-164 km 01, zona rural de Itaporã do Tocantins-TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 25.740,00 (vinte e sete mil, setecentos e quarenta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins-TO, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
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