AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0040/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0001/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (PNAF) E EM CONFORMIDADE COM O RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS), ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: MEDCAMP MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 42.377.383/0001-61, estabelecida na Quadra ASR SE 75, Alameda 1, Lote 08, s/n, Plano Diretor Sul, Palmas-TO
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 65.181,33 reais (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e trinta e três centavos).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins-TO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
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