Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
05/02/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 1262
Origem
Diário Oficial
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE USO DO SOFTWARE SGE EDUCACIONAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0183/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0003/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003/2026, fundamentada no Artigo. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.807/2025, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE USO DO SOFTWARE SGE EDUCACIONAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO.NO EXERCÍCIO DE 2026. A ser fornecido pela Empresa: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 21.528.528/0001-08, endereço: QUADRA 405 SUL, ALAMEDA 31 LOTE 01, CENTRAL, PALMAS-TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
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