AQUISIÇÃO DE CONTEINERS, CAIXAS ORGANIZADORAS PRÁTICAS/TÉRMICAS, CARRINHO FUNCIONAL E ESTANTE METÁLIC
PROCESSO N°: 0233/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 006/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 006/2026, fundamentada no Artigo. 72 e 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando à AQUISIÇÃO DE CONTEINERS, CAIXAS ORGANIZADORAS PRÁTICAS/TÉRMICAS, CARRINHO FUNCIONAL E ESTANTE METÁLICA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE ARMAZENAMENTO, LOGÍSTICA E EXPANSÃO FÍSICA DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a ser fornecido pela empresa: A F DE OLIVEIRA – LOJA DAS CADEIRAS LTDA (LOJA DAS CADEIRAS), inscrita no CNPJ nº 24.183.993/0001-42, sediado no endereço na AVENIDA C 104, n° 558, QUADRA 258 LOTE 07, CEP: 74.250-030, JARDIM AMÉRICA, GOIÂNIA/GOIÁS.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 50.344,39 (Cinquenta mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, 02 de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
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