PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS A ASSESSORIA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0002/2025
PROCESSO Nº: 0200/2025
CONTRATO Nº: 0002/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0002/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: DARLAN AGUIAR-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 15.475.209/0001-89
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS A ASSESSORIA JURÍDICA, ANÁLISES E APRESENTAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, DEFESA E AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE DOS FUNDOS MUNICIPAIS INTERESSADOS, DEFESAS E RECURSOS, ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE OUTROS ÓRGÃOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O PERÍODO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 À 10 DE FEVEREIRO DE 2027.
O valor global para o período aditado é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas, conforme a seguinte memória de cálculo:
R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), pagos em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, referentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2026;
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagos em parcela única, referente ao mês de janeiro de 2027.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11/02/2026 à 10/02/2027
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.184
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002.00000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DATA DO TERMO ADITIVO: 30/01/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 30 dias de janeiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
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