PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSÓRIA EM GESTÃO DE SAÚDE EM GERAL,
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0055/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0003/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003/2026, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSÓRIA EM GESTÃO DE SAÚDE EM GERAL, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS E SISTEMAS GERAIS DE SAÚDE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: WS CONTABILIDADE E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 52.975.119/0001-83, endereço Avenida Nova, N° 85, Centro, Pequizeiro – TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), divididos em 11 (onze) parcelas iguais e mensais no valor de R$ 3.000,00 (três mil) reais.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins-TO, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de janeiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
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