TERMO DE RATIFICAÇÃO 0042

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0042/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0001/2026

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026, fundamentada no Artigo. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR, ESTOJO ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES, UNIFORME PARA OS PROFISSIONAIS E CAMISETAS PARA REALIZAÇÃO DOS PROJETOS DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS E DA CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, NO EXERCÍCIO DE 2026. A ser fornecido pela Empresa: PITTY EMPREENDIMENTOS E CONFECÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.088.328/0001-28, endereço: Rua ARAGUACEMA, S/N, DOIS IRMÃOS -TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 40.775,00 (quarenta mil e setecentos e setenta e cinco reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita de Itaporã do Tocantins-TO, aos 26 dias do mês de janeiro de 2026.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita Municipal