RESOLUÇÃO Nº 0105/2026-CMAS DE 15 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 0105/2026-CMAS DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a Prestação de Conta Trimestral dos Recursos utilizados do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins, em 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 13 de janeiro de 2026, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;

CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;

CONSIDERANDO a Lei Municipal do SUAS 061/2014;

CONSIDERANDO os anexos da prestação de conta;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de conta trimestral dos Recursos Federal, Estadual e Próprios de 2025, compreendido: de 01 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura, 2026.

Fernanda de Castro Gomes Sales

Presidente do CMAS