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Ratificação de dispensa  Nº 012 18/12/2025 FMS Diário Oficial Edição Nº 1235

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0012/2025

SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

Ementa

AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO TIPO IMPRESSO

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Brasão

PREFEITURA DE ITAPORÃ-TO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 1713/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0012/2025

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0012/2025, fundamentada no Artigo. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO TIPO IMPRESSO.A ser fornecido pela Empresa: MARCICLEA VIEIRA DA SILVA (AMA GRÁFICA & EDITORA LTDA) inscrito no CNPJ:12.431.048/0001-33, endereço: AV TEOTONIO ALVES DA SILVA, QUADRA 10 LOTE 04, S/N, NOVA VENEZA-GO

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 44.120,00 (quarenta e quatro mil, cento e vinte reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 18 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

 ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

PREFEITA MUNICIPAL

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