RESOLUÇÃO Nº 0104/2025-CMAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

RESOLUÇÃO Nº 0104/2025-CMAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a Aprovação de todos os Plano

de Ações Anuais 2026, Plano de Ação Anual do CRAS/Proteção Social Básica 2026; Plano de Ação Anual da Gestão Municipal de 2026; Plano de Ação Anual da Equipe Volante 2026; Plano de Ação Anual do SCFV Crianças e Adolescentes 2026; Plano de Ação Anual no Domicilio para Pessoa com Deficiência e Idosos 2026; Plano de Ação Anual do Paif 2026; Plano de Ação Anual do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos para Gestantes 2026; Plano de Ação Anual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família 2026; Plano de Ação Anual da Proteção Social Especial – PSE 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 12 de dezembro de 2025, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;

CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;

CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;

CONSIDERANDO a Lei Municipal do SUAS 061/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Aprova todos os Planos de Ações para o ano de 2026, Plano de Ação Anual do CRAS/Proteção Social Básica de 2026; Plano de Ação Anual da Gestão Municipal de 2026; Plano de Ação Anual da Equipe Volante 2026; Plano de Ação Anual do SCFV Crianças e Adolescentes 2026; Plano de Ação Anual no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos 2026; Plano de Ação Anual do PAIF 2026; Plano de Ação Anual do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos para Gestantes 2026; Plano de Ação Anual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família 2026; Plano de Ação Anual da Proteção Social Especial – PSE 2026, com o parecer do CMAS em anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins, 2025.

Conselho Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de dezembro de 2025.

Fernanda de Castro Gomes Sales

Presidente do CMAS