RESOLUÇÃO Nº 0102/2025-CMAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 0102/2025-CMAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre Plano Executivo do Procard-SUAS 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 30 de setembro de 2025, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;

CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;

CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;

CONSIDERANDO a Lei Municipal do SUAS 061/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovado o Plano Executivo do Procard-SUAS, com o parecer do CMAS em anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins, 2025.

Conselho Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de setembro de 2025.

Fernanda de Castro Gomes Sales

Presidente do CMAS