Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
04/09/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1181
Origem
Diário Oficial
AQUISIÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND) A SER INSTALADO NA CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1339/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0004/2025
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2025, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024 e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND) A SER INSTALADO NA CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser entregue pela Empresa: CECI DECOR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.797.971/0001-06, com sede na Avenida Bernardo Sayão, nº 580-A, Qd. 12, Centro, Paraíso do Tocantins-TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL: R$ 27.590,00 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de setembro de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação
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