RATIFICAÇÃO DE DISPENSA /1068-2025/FME

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 1068/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0005/2025

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005/2025, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024 e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, DESTINADO À FORMAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO “APROVEITAMENTO” E RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES E CURSO PARA MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME. A ser prestado pela Empresa: M M DE ARAUJO MADD TRANSPORTES, inscrita no CNPJ nº 42.897.156/0001-67, sediado no endereço QD. 103 Sul, avenida LO 25 LT. 23, Palmas-TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de agosto de 2025.

 MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação

Gestora Municipal de Educação