CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 1405/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0011/2025
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011/2025, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024 e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, DESTINADA A CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E EMERGÊNCIA. PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: M M DE ARAUJO MADD TRANSPORTES, inscrita no CNPJ nº 42.897.156/0001-67, sediado no endereço Q ARSO 111, Avenida LO 25 (ACSV SO 111), Palmas-TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de agosto de 2025.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
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