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Portaria Nº 209 Publicado

PORTARIA /209-2025/FMS

Unidade Responsável

SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

Data de Publicação

28/07/2025

Edição do Diário Oficial

Nº 1156

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

FAZ CESSÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA TRABALHAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Conteúdo textual

Brasão da Prefeitura de Itaporã-TO

PREFEITURA DE ITAPORÃ-TO

PORTARIA Nº.209/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025.

“FAZ CESSÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA TRABALHAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o município de Itaporã do Tocantins tem o servidor disponível;

CONSIDERANDO a carência no quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO A Solicitação, da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o servidor qualificado para o cargo

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder o servidor em caráter cessionário o Servidor EUDIMAR CLEMENTINO DA SILVA, MATRICULA: 00226 nomeada pelo Decreto Municipal nº 083/2005 de 01 de novembro de 2005, cargo de “FISCAL DE RENDA”, para trabalhar, com ônus para o solicitante, pelo período de 01/07/2025 a 31/12/2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2025.

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 28 dias do mês de Julho de 2025.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins

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