FAZ CESSÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA TRABALHAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº.209/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025.
“FAZ CESSÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA TRABALHAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o município de Itaporã do Tocantins tem o servidor disponível;
CONSIDERANDO a carência no quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO A Solicitação, da Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO o servidor qualificado para o cargo
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder o servidor em caráter cessionário o Servidor EUDIMAR CLEMENTINO DA SILVA, MATRICULA: 00226 nomeada pelo Decreto Municipal nº 083/2005 de 01 de novembro de 2005, cargo de “FISCAL DE RENDA”, para trabalhar, com ônus para o solicitante, pelo período de 01/07/2025 a 31/12/2026.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 28 dias do mês de Julho de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
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