CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTE QUE REALIZA SESSÕES DE HEMODIÁLISE NA CIDADE DE PALMAS.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0929/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0008/2025
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0008/2025, fundamentada no Artigo. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTE QUE REALIZA SESSÕES DE HEMODIÁLISE NA CIDADE DE PALMAS, SENDO TRÊS SESSÕES SEMANAIS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, NO EXERCÍCIO DE 2025. A ser prestado pela Pessoa Física: JOSÉ NETO NOLETO, inscrita no CPF Nº ***.***.331-34, sediado no endereço, Avenida B.4, Setor Aeroporto de Guaraí do Tocantins/TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais), a serem pagos em 06 parcelas no valor de R$ 7.133,33 (sete mil e cento trinta e três reais e trinta e três centavos).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de julho de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
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