Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar nº 202542750008
RESOLUÇÃO Nº 0099/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar nº 202542750008.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 01 de julho de 2025, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
RESOLVE:
Art. 1º Aprova a Emenda Parlamentar através da Senadora Maria Auxiliadora Seabra Rezende, no valor de R$ 50.000,00, (cinquenta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaporã/TO, da Programação de nº 171110020250001, de Cofinanciamento do Governo Federal, Funcional Programática; 082455131219G0017 GND 3.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins no dia 01 de julho de 2025.
Fernanda de Castro Gomes Sales
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social
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