RATIFICAÇÃO DE DISPENSA /007-2025/FMS

PROCESSO N°: 536/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 007/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 007/2025, fundamentada no Artigo. 72 e 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando à CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO COMERCIAL E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser fornecido pela empresa: P M MACHADO, inscrita no CNPJ nº 18.692.820/0001-57, sediado no endereço Rod TO, n° 164, KM 01, Zona Rural (Chácara Recanto Verde) s/n, CEP: 77.740-000, Itaporã do Tocantins – TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, 01 de julho de 2025.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita Municipal