CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.162/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025.
“CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora JOSÉLIA LEAL MOREIRA servidora desta municipalidade, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Itaporã do Tocantins, matrícula nº 973, Licença – Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico (CID) 082, a partir do dia 03/06/2025 à 30/09/2025 conforme o previsto no art.7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988 e no art. 96 da Lei Municipal nº 001/2005 Estatuto Único dos Servidores do Munícipio de Itaporã do Tocantins.
Art. 2º. Decorrido o prazo descrito no art.1°, a servidora deverá apresentar –se ao trabalho.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Junho de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de Junho de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
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