DECRETO /1084-2025/FMS

DECRETO Nº.1084/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS DIRIGENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERADO; os Dispositivos da Lei nº006/97, de 09 de Abril de 1997, e suas alterações conforme a Lei 028/2011, de 24 de Outubro de 2011;

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes dirigentes para compor o Conselho Municipal de saúde (CMS);

I – PRESIDENTE: Plinio Machado da Cruz

II – VICE – PRESIDENTE: Leonardo Gomes de Oliveira

III – SECRETÁRIA: Kailanne Alves Pedrosa

IV- SECRETÁRIA EXECUTIVA: Ana Lúcia Pereira do Espirito S. e Silva

Art. 2º - Os Dirigentes do Conselho Municipal de Saúde, na forma da Lei nº. 006/97, de 09 de Abril de 1997 e suas alterações conforme a Lei 028/2011 de 24 de outubro de 2011, terão o mandato de 02 anos, podendo os mesmos serem reconduzidos automaticamente por Igual período, exercendo seus mandatos gratuitamente.

Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de Junho de 2025.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins