INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.148/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025.
INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Instituída a Comissão Disciplinar Desportiva no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, do Município de Itaporã do Tocantins, com atribuição de julgar infrações disciplinar cometidas em campeonatos, treinos ou partidas afins, Organizado pela secretaria.
Art. 2° . A Comissão será formada pelos os membros;
Art. 3° . Os membros acima nomeados, deverão se reunir sempre, que houver causos de julgamento, por convocação de uma das partes, ou pela comissão de arbitragem ou ainda pela Secretaria Municipal de Juventude e Esportes.
Art. 4° . Todos os Julgamentos tomarão por base os fatos acontecidos e Código Brasileiro de de Justiça Desportiva, os regulamentos dos eventos esportivos organizados pela Secretaria Municipal De juventude e Esportes e demais Legislação vigentes.
Art. 5° . Os Membros da comissão não serão renumeradas, sendo o exercício do cargo considerado serviço público relevante.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal Nº066/2018 de 12 de Abril de 2018.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de Maio de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
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