Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
28/05/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1121
Origem
Diário Oficial
CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA MOTORISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 140/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025.
CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA MOTORISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei n° 001/2005 que institui o Estatuto Único dos servidores do Município de Itaporã do Tocantins, em seu artigo 63, que dispõe sobre a ajuda de Custo destinada a compensar as despesas de instalação de funcionário que, no interesse do serviço passa a ter exercício fora da Sede do Município e será fixada pela Chefia do Poder Executivo.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ajuda de custo, na porcentagem de 41% (quarenta e um por cento) em cima do salário de origem para o motorista de Transporte Escolar contratado CARLOS ANDRADE DE CARVALHO, contrato Nº0018/2025.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Maio de 2025, revogando a Portaria Municipal Nº085/2025 de 28 de Fevereiro de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de Maio de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
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