Unidade Responsável
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
28/04/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1106
Origem
Diário Oficial
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO, DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 126/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO, DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei n° 001/2005 que institui o Estatuto Único dos servidores do Município de Itaporã do Tocantins, em seu artigo 90, que dispõe sobre a abono pecuniário de férias.
CONSIDERANDO o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada.
RESOLVE:
Art. 1º. Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 15 (quinze) dias das férias a que faz jus a servidora. JOSILENE ALVES PEREIRA, matricula:1015, ocupante do cargo de DIRETOR DE FINANÇAS, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
§1º As férias serão usufruídas por 15 (quinze) dias, entre os dias 15 de Maio de 2025 à 29 de Maio de 2025.
§2º O período compreendido de 30 de Maio de 2025 à 14 de Maio de 2025 será convertido em abono pecuniário, na forma da legislação vigente.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de Abril de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
Use um leitor de QR Code para acessar rapidamente a edição completa do Diário Oficial deste documento.