RATIFICAÇÃO DE DISPENSA /004-2025/FMS

PROCESSO N°: 420/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 004/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 004/2025, fundamentada no Artigo. 72 e 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL DE EQUIPAMENTOS DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEBASTIANA SOUSA LIMA, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, a ser fornecido pela empresa: ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS (ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS), inscrita no CNPJ nº 11.678.202/0001-03, com endereço na R 18, N° 13, QUADRA 100 LOTE 13 CASA 01, COND E. P. HAPPY, CEP: 77.062-076, JARDIM AURENY III, Palmas/TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 56.780,00 (Cinquenta e seis mil e setecentos e oitenta reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, 04 de abril de 2025.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita Municipal