RATIFICAÇÃO DE DISPENSA /002-2025/FME

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0385/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0002/2025

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002/2025, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EDUCACIONAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES (PCCR) E CARREIRA FUNCIONAL DOS PROFESSORES, ORIENTAÇÕES OPERACIONAIS DA PAR/SIMEC, FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: BSS ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI-ME, inscrito no CNPJ nº 26.701.423/0001-22, endereço Avenida 9, N° 500, Universitário, Goiânia - GO. O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 48.250,00 (quarenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais), a serem pagos em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 4.825,00 (quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2025.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins