FAZ CESSÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA TRABALHAR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TER -16ª ZONA ELEITORAL DE COLMEIA - TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA Nº 093/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
FAZ CESSÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA TRABALHAR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TER -16ª ZONA ELEITORAL DE COLMEIA - TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o município de Itaporã do Tocantins é jurisdicionado pela comarca de Colméia -TO;
CONSIDERANDO a carência no quadro de funcionários da serventia da comarca do Tribunal Regional Eleitoral-TRE de Colméia/TO e o convênio autorizado pela Termo de Cooperação n°.393/2025.
CONSIDERANDO que a zona eleitora 16ª estar em faze de cadastramento biométrico.
CONSIDERANDO o Solicitação Oficio n°657/2024-PRES/16ªZE –do MM. Juiz de eleitoral Doutor Marcelo Eliseu Rostirolla Juiz Eleitoral.
CONSIDERANDO o servidor qualificado para o cargo
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder o servidor em caráter cessionário o Servidor. SUED LOPES OLIVEIRA, nomeado pela Portaria Municipal Nº092/2025 de 19 de Março de 2025, cargo de DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, para trabalhar, com ônus para este Município, na Comarca do Tribunal Regional Eleitoral TER 16ª zona eleitoral de Colmeia – TO, pelo período de 07/03/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado, se necessário for.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de Março de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 19 dias do mês de Março de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
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