TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0260/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0002/2025

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002/2025, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE GESTÃO DE SAÚDE EM GERAL, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS E SISTEMAS GERAIS DE SAÚDE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: W. S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 52.975.119/0001-83, endereço RUA NOVA, PEQUIZEIRO - TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: R$ 30.008,00 (trinta mil e oito reais), a serem pagos em 11 parcelas no valor de R$ 2.728,00 (dois mil, setecentos e vinte e oito reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins-TO, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2025.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita Municipal