RATIFICAR DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0001/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0210/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0001/2025
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2025, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024 e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E DESTINO DE RESÍDUOS HOSPITALAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: ARAGUAIA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.532.785/0001-07, sediado no endereço Rua 02, Parque Agroindustrial José Antônio de Jesus, QD. 07, Lote módulo 13, Paraíso do Tocantins-TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL: R$ 37.950,00 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta reais), sendo pagos em 11 (onze) parcelas de R$ 3.450,00 (três mil, quatro centos e cinquenta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da prefeita municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
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