PORTARIA Nº. 073/2025

PORTARIA Nº. 073/2025

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o incentivo à regência em sala de aula é uma vantagem de ordem pecuniária concedida ao professor em efetivo exercício em sala de aula, que atue na educação infantil, ensino fundamental, conforme o Art. 09, e Art. 45. Da Lei Municipal nº 109/2018 de 30 de maio de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Gratificação a servidora ANESTRINA CORRÊA DA SILVA, “PROFESSOR NIVEL SUPERIOR”, conforme o Decreto Municipal de Nº062/2008, de 01 de Dezembro de 2008, gratificação de 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Fevereiro de 2025.

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de Fevereiro de 2025.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins