DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 036/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a servidora atende aos quesitos da Lei municipal nº 109/2018 de 30 de maio de 2018.
CONSIDERANDO que o cargo está previsto na lei municipal nº 0143/2020 de 23 de Dezembro de 2020, e na Lei municipal nº 109/2018 de 30 de maio de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES para exercer o cargo de “INSPETORA DE ENSINO”, de provimento em comissão, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Os vencimentos do cargo são de acordo com o Art. 8, V, anexo II, Nível II, letra A, da lei 109/2018.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria e aos vencimentos do cargo retroagem ao dia 17 de Janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 17 de Janeiro de 2025, revogando as disposições ao contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
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