FIXA NOVA CARGA HORÁRIA PARA O SERVIDOR QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA Nº. 033/2025
FIXA NOVA CARGA HORÁRIA PARA O SERVIDOR QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a carga horária mínima dos professores do Município de Itaporã é 25 horas;
CONSIDERANDO a necessidade de aumentar-se a carga horária da servidora que especifica dado à demanda de atividades para suprir a demanda dos serviços de educação;
CONSIDERANDO que não há impedimento legal à tal aumento em razão da carga ser mínima, podendo, havendo necessidade, ser ampliado, como agora se o faz;
CONSIDERANDO a necessidade de extensão de carga horária de professor do Município de Itaporã;
CONSIDERANDO que para melhor atendimento aos serviços da Supervisão Educacional e a necessidade do acompanhamento Supervisor de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1º Fica fixado a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais à Servidora EVELÂNIA ALENCAR DE SOUSA, nomeada Supervisor de Ensino conforme o Portaria Municipal n° 032/2025 de 17 de Janeiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de janeiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.