PORTARIA Nº. 033/2025

PORTARIA Nº. 033/2025

FIXA NOVA CARGA HORÁRIA PARA O SERVIDOR QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que a carga horária mínima dos professores do Município de Itaporã é 25 horas;

CONSIDERANDO a necessidade de aumentar-se a carga horária da servidora que especifica dado à demanda de atividades para suprir a demanda dos serviços de educação;

CONSIDERANDO que não há impedimento legal à tal aumento em razão da carga ser mínima, podendo, havendo necessidade, ser ampliado, como agora se o faz;

CONSIDERANDO a necessidade de extensão de carga horária de professor do Município de Itaporã;

CONSIDERANDO que para melhor atendimento aos serviços da Supervisão Educacional e a necessidade do acompanhamento Supervisor de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1º Fica fixado a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais à Servidora EVELÂNIA ALENCAR DE SOUSA, nomeada Supervisor de Ensino conforme o Portaria Municipal n° 032/2025 de 17 de Janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de janeiro de 2025.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins