RESOLUÇÃO Nº 88/2024-CMAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 88/2024-CMAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre apreciação preenchimento e aprovação e do Censo SUAS, CRAS, Fundo, Gestão e Conselho Municipal de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 19 de novembro de 20224 no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal 015/98 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovação do Censo SUAS, CRAS, Fundo, Gestão e Conselho Municipal 2024 de Itaporã do Tocantins;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Matheus Bezerra Silva

Vice-Presidente do CMAS