Publicação #6650

Decreto: DECRETO MUNICIPAL Nº. 990/2024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • Situação: Publicado
  • Unidade: Prefeitura Municipal
  • Data: 11/09/2024
  • DECRETO MUNICIPAL Nº. 990/2024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

     ” Declara situação de emergência nas áreas do Município em decorrência de desastre climatológico do tipo incêndio florestal, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme a Portaria nº260/2022 do MDR e dá outras providências”.

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