Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
11/09/2024
Origem
Gestão de Documentos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 990/2024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
” Declara situação de emergência nas áreas do Município em decorrência de desastre climatológico do tipo incêndio florestal, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme a Portaria nº260/2022 do MDR e dá outras providências”.