RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0011/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 1347/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0011/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, PARA SUPORTE NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: DANILLO SOUSA PAULA, inscrito no CPF/CNPJ nº 092.387.101-20, endereço Fazenda Cachoeira, Zona Rural de Itaporã do Tocantins-TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de agosto de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal