RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0010/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0834/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0010/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA MAIO LARANJA, SETEMBRO AMARELO, OUTUBRO ROSA, NOVEMBRO AZUL, CONFECÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS, ENCAMINHAMENTOS E DEMAIS MATERIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA. A ser fornecido pela Empresa: MARCICLEA VIEIRA DA SILVA LTDA, inscrito no CNPJ nº 12.431.048/0001-33, endereço Avenida Teotônio Alves da Silva, s/n, Qd. 10, Lt. 04, Centro, Nova Veneza-GO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: R$ 57.375,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de julho de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal