RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0009/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0865/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0009/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, DE FORMA EMERGENCIAL, EM RAZÃO DE UMA VIROSE QUE TEM CONTAMINADO GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, DEIXANDO A UNIDADE DE SAÚDE DESABASTECIDA, ATENDENDO ASSIM NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO E SUAS DEPENDENCIAS. A ser fornecido pela Empresa: PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MAT. HOSP. LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.545.222/0001-90, endereço Quadra ARS-SE 75, Alameda 02, s/n, Lote 26-A, Palmas-TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: R$ 58.738,20 (cinquenta e oito mil, sete centos e trinta e oito reais e vinte centavos).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de junho de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal