RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0007/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0744/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0007/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0007/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA OS MÉDICOS PLANTONISTAS EM RAZÃO DA REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DA FALTA DE ESPAÇO SUFICIENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ACOMODAR O LOCAL DE DESCANSO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: PEDRO MENEZES MACHADO, inscrito no CNPJ nº 18.692.820/0001-57, endereço CHÁCARA RECANTO VERDE, ZONA RURAL, ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: R$ 25.500 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de maio de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal